1. Quem somos e o que estes termos cobrem
O DaminLabs (daminlabs.org) é uma plataforma de simuladores, ferramentas e conteúdos educacionais e profissionais criada e mantida por Samuel Damin ("DaminLabs", "nós"). Contato: sdamin@gmail.com.
Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar qualquer ferramenta do site você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Conta de acesso
Para assinar é preciso criar uma conta com e-mail e senha ou entrar com o Google. Você é responsável pelas informações que fornece e pela guarda do seu acesso.
A assinatura é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar o login, revender o acesso ou disponibilizar o conteúdo a terceiros. Contas com uso indevido podem ser suspensas.
3. Planos e preços
O DaminLabs oferece assinaturas mensais por bundle (um conjunto de ferramentas de um tema ou prova) e assinaturas avulsas de um único app. Os preços aparecem no site antes da compra. No Brasil a cobrança é em reais (R$); fora do Brasil, em dólares americanos (US$).
Muitas ferramentas têm uma versão gratuita de demonstração, com parte das funções ou do conteúdo. A versão completa é liberada apenas durante a assinatura ativa.
Podemos alterar preços. A mudança vale para novas assinaturas imediatamente e, para assinaturas em curso, a partir da renovação seguinte, com aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Pagamento e renovação
Os pagamentos são processados pela Stripe. O DaminLabs não recebe nem armazena os dados completos do seu cartão.
A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, na mesma data, até ser cancelada. Se o pagamento falhar, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
5. Cancelamento
Você pode cancelar quando quiser em Minha conta > Gerenciar assinatura, sem multa. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período já pago.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da primeira cobrança de cada assinatura, com reembolso integral. Basta cancelar em Minha conta e escrever para sdamin@gmail.com pedindo o reembolso, ou fazer o pedido só pelo e-mail.
O valor é estornado pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para aparecer na fatura depende da operadora do cartão.
Fora desse prazo, as mensalidades já pagas não são reembolsadas, salvo falha do serviço que impeça o uso ou outra situação prevista em lei.
7. Uso do conteúdo e propriedade intelectual
Os simuladores, textos, questões comentadas, imagens, modelos 3D, código e marcas do DaminLabs são protegidos por direitos autorais e pertencem ao DaminLabs ou a seus licenciantes. A assinatura dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar o conteúdo enquanto ela estiver ativa.
Não é permitido copiar, baixar em massa, redistribuir, fazer engenharia reversa, remover marcas d'água ou usar o conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização por escrito.
Arquivos que você cria nas ferramentas (por exemplo, malhas STL exportadas a partir dos seus próprios exames) são seus.
8. Uso educacional — não substitui avaliação profissional
As ferramentas do DaminLabs têm finalidade educacional, de treinamento e de apoio. Não são dispositivos médicos, não foram certificadas para diagnóstico e não substituem o julgamento clínico de um profissional habilitado, a avaliação presencial do paciente ou os protocolos da sua instituição.
Escores, medidas automáticas, simulações e textos podem conter limitações e erros. Decisões clínicas, cirúrgicas, aeronáuticas ou de qualquer outra natureza são de responsabilidade exclusiva de quem as toma.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o site no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Ferramentas podem ser atualizadas, reorganizadas entre bundles ou descontinuadas; se uma mudança retirar de forma relevante o que você contratou, você pode cancelar e pedir reembolso proporcional do período não usado.
10. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o DaminLabs não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site antes de valerem.
12. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas, pedidos de reembolso ou reclamações: sdamin@gmail.com.